Filtro
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR- ACUSAÇÃO DE RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAR CONTAS DE VALORES RECEBIDOS DE CLIENTE- INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS- DESCONTINUIDADE MOTIVADA PELO CONTRATANTE- AUSÊNCIA DE PROVA- COMPETÊNCIA DA [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional da advogado. Divulgação de serviços e consulta jurídica em site sem o cadastro pessoal do anunciante. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A [...]
EMENTA: Representação. Falta de dever de lhaneza e urbanidade. Imputação da prática de agiotagem. Afirmações contextualizadas e proferidas no exercício da defesa dos interesses de constituinte. Infração não caracterizada. [...]
Ementa: ADVOGADO. CONTATO COM A PARTE ADVERSA. SEM CONTATO COM ADVOGADO DA PARTE. Para a configuração da conduta descrita no art. 34, VIII da Lei 8906, necessário que haja [...]
EMENTA: Representação. Advogado. Atos Lesivos ao cliente. Procedência. O advogado quando no exercício de seu trabalho. em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido ou atuando pela assistêcia [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTO LOCUPLETAMENTO – ALEGAÇÕES SEM PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo nos autos provas das alegações feitas pelo representante, deve o representado ser absolvido. Representação julgada improcedente. Acórdão: [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DO EAOAB- IMPROCEDÊNCIA. Restando provado nos autos que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infraçaõ ao EAOAB, deve o mesmo [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – IMPROCEDÊNCIA. Restando provado nos autos que a advogada não praticou nehum ato que [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. PREJUÍZO AO CLIENTE. 1- O exercício da advocacia exige do profissional conduta séria, independente, honesta e leal, principalmente em relação a seu constituinte, o [...]
Processo nº : 2010/04541 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA [...]
Processo nº : 2008/10584 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2008/00278 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
