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EMENTA: Retenção de processo com prazo superior ao estipulado na certidão. Não havendo o representado sido intimado pessoalmente para a devolução do processo com carga antes da expedição do [...]
EMENTA: Exercício Advocatício- Exposição de falsidade deliberada em juízo- Fraude no ajuizamento e distribuição processual- Repetição expressiva dos atos. Infração ética caracterizada- Advogado que deliberadamente promove várias ações judiciais, [...]
EMENTA: Representação Improcedente- Prestação de contas locupletamento- Arquivamento. Existindo nos autos provas de que a representada tenha repassado parte dos valores levantados ao seu cliente, retendo somente os valores [...]
EMENTA: Representação- Suposta violação ao EAOAB- Conduta não tipificada com infração disciplinar- Improcedência. Restando sobejamente comprovado nos autos que a conduta da Representada não se constitui em infração ético- [...]
EMENTA: Representação- Suposta violação ao código de Ética e Disciplina da OAB- Improcedência. Inexistindo nos autos provas das alegações feitas pelo Representante, deve a mesma ser julgada improcedente. Decisão: [...]
EMENTA: Acusação de fraude processual- Infração não comprovada arquivamento. Ao advogado no patrocínio da defesa dos direitos e interesses de seus clientes, compete prestar informações e apresentar soluções adequadas [...]
Decisão Monocrática. Trata-se de embargos de declaração em face de acórdão proferido em Embargos de Declaração, promovido pelo Representado, alegando a existência de contradição e omissão no julgado embargado. [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO VÁLIDA DO REPRESENTADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não havendo prova de intimação ou notificação judicial válida ao [...]
EMENTA: LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – FALTA DE PROVAS- ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas [...]
EMENTA: LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. EXCESSO DE MANDATO. FALTA DE PROVAS. Inexiste provas nos autos de que o advogado locupletou indevidamente à custa da cliente e que tenha excedido o mandato [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes [...]
EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. A falta de provas que possam consubstanciar infração disciplinar leva à improcedencia da representação, visto que inexistem elementos probatórios que demonstrem [...]
