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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . OMISSÃO. OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. Somente excepcionalmente confere aos embargos de declaração efeitos modificativos, ou seja: em casos de erro material ou de [...]
EMENTA: Acusação de conduta antiética- Ineficácia probatória Infração não comprovada- arquivamento. A representação formuada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas de acervo probatório [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador a [...]
EMENTA: Advogado. Retenção abusiva de autos. A advogada que não devolve o processo com carga acima do prazo legal, sem justificativa, e mesmo após notificada para que procedesse a [...]
EMENTA: Prescrição. Arquivamento. O processo disciplinar não julgado em tempo hábil de cinco anos contados da constatação oficial do fato até o julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina, [...]
Processo nº : 2010/00146 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.06.2013 EMENTA: Não há que se [...]
Processo nº : 2011/00057 e Apenso 2012/06442 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.06.2013 EMENTA: Advogado. [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO VÁLIDA DO REPRESENTADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não havendo prova de intimação ou notificação judicial válida ao [...]
EMENTA: LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – FALTA DE PROVAS- ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas [...]
EMENTA: LOCUPLETAÇÃO INDEVIDA. EXCESSO DE MANDATO. FALTA DE PROVAS. Inexiste provas nos autos de que o advogado locupletou indevidamente à custa da cliente e que tenha excedido o mandato [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes [...]
EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. A falta de provas que possam consubstanciar infração disciplinar leva à improcedencia da representação, visto que inexistem elementos probatórios que demonstrem [...]
