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EMENTA: Acusação de desvio de conduta- Ineficácia probatória- Infração não comprovada- Arquivamento. Denúncia apresentada sem prova do alegado. Defesa apresentado documento pertinente, sem qualquer contrariedade. Não se vislumbra desvio [...]
EMENTA: Representação. Imputação de locupletamento. Demonstração inequívoca de correção na atuação do advogado e respeito ao contrato de prestação de serviços advocatícios. Improcedência. Acórdão: Improcedente Processo: 2011/03392 Presidente: José [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Demora na prestação Jurisdicional. Inexistênci de culpa. Representaçao disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas suficientes e inequívocas para [...]
REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DEIXAR A SALA DE AUDIÊNCIA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUIZ. Infração ético-disciplinar não caracterizada. O advogado que se retira de sala de audiência após injusta provocação da [...]
PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. QUOTA LITIS. FALTA DE CONTRATO ESCRITO. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. 1. O contrato quota litis é regra excepcional e só pode ser implementado mediante contrato escrito. 2. [...]
ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas de provas não tem [...]
ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. PERDA DE PRAZO. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A inexistência de provas que possam consubstanciar infração disciplinar leva à improcedência [...]
EMENTA: Acusação de exigência valores indevidos e retenção de documentos- Ausência de provas inexistência de conduta vedada. Representação. Improcedente. 1- O pacto relativo a honorários advocatícios, quando fixado em [...]
EMENTA: Procedimento Ético disciplinar. Atuação jurídica de estagiário não inscrito na oab. Facilitação. Condenação. 1- O advogado que facilita a atuação jurídica de estagiário com inscrição cancelada na OAB, [...]
Processo nº : 2010/04526 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 05/08/2014 EMENTA: Inconsistência no substrato probatório, fragilidade [...]
EMENTA: Procedimento Ético Disciplinar. Contratação de Advogado. Locupletamento. Ausência de prova. Absolvição. 1 A condenação deve se firmar em prova cabal ou irrefutável, não podendo se basear em frágeis [...]
Ementa: Procedimento Ético Disciplinar. Ajuizamento de ação autônoma de impugnação( Rescisória- Art. 485, CPC). Ausência. Culpa grave e prejuízo prova. Absolvição. 1 Para a tipificação do ato infracional do [...]
