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EMENTA: REPRESENTAÇÃO- SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDENCIA. Restando comprovado nos autos que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infração ao EAOAB, não há que se falar [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – LOCUPLETAMENTO. O advogado que se locupleta às custas do cliente, comete infração ético disciplinar. Representação julgada procedente. Acórdão: Representação julgada procedente, aplicando ao representado a pena [...]
EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Ação Judicial de revisão de contrato de financiamento de veículo proposta por advogado. Demanda inexitosa para seu constituinte. Reparação civil por danos financeiros e morais. Ausência [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE FAVORECIMENTO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA A NÃO INSCRITOS. AGENCIAMENTO DE CAUSA E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CAUSA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. Falta disciplinar consistente de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – AUSÊNCIA DE PROVAS – ARQUIVAMENTO. Não prospera representação destituída de quaisquer elementos de prova, ainda mais diante das alegações e documentos apresentados pelo Representado que, [...]
EMENTA: Acusação de recebimento indevido de honorários advocatícios não contratados- infração não comprovada- arquivamento. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. No caso as provas carreadas [...]
Ementa: Acusação de ” calúnia difamação- Excesso. São figuras antijuridicas do Código Penal Brasileiro cuja apuração é de ordem criminal através de queixa crime. Não é a simples definição [...]
EMENTA: Acusação de morosidade- desídia- Ineficácia Probatória Infração não comprovada- Arquivamento. Não fica caracterizada a desídia do profissional quando este comprova que se desincumbiu das obrigações assumidas. Acórdão: Improcedente [...]
EMENTA: Acusação de desvio de conduta- Ineficácia probatória- Infração não comprovada- Arquivamento. Denúncia apresentada sem prova do alegado. Defesa apresentado documento pertinente, sem qualquer contrariedade. Não se vislumbra desvio [...]
EMENTA: Representação. Imputação de locupletamento. Demonstração inequívoca de correção na atuação do advogado e respeito ao contrato de prestação de serviços advocatícios. Improcedência. Acórdão: Improcedente Processo: 2011/03392 Presidente: José [...]
