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EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Para que seja configurada a infração ético-disciplinar por desídia, é necessário que esteja comprovado nos autos que o advogado tenha [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A satisfação da obrigação de prestar contas ao cliente, precedendo o julgamento da representação, [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Para comprovação de falta disciplinar não basta mera alegação de que o Representado tenha procurado a parte ex-adversa sem a presença [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ACATADA. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SE INTERROMPE COM O REGISTRO DA REPRESENTAÇÃO. A PUNIBILIDADE DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRESCREVEM EM CINCO ANOS DO CONHECIMENTO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A mera indicação em andamento processual de que seja advogada não é suficiente para imputar à representada a condição [...]
EMENTA: DESLEALDADE PROCESSUAL. FALTA DE PROVAS. Inexiste prova cabal no bojo dos autos de que tenha o advogado praticado infração ético-disciplinar por deslealdade processual em ter protocolizado duas ações [...]
Processo nº : 2011/03008 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 20.08.2013 EMENTA: Representação Ético Disciplinar. [...]
Processo nº : 2010/05434 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Fernanda Sousa Moreira Data da Sessão: 20.08.2013 EMENTA: Representação. Improcedência. Fatos não comprovados. [...]
Processo nº : 2012/00078 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Fernanda Sousa Moreira Data da Sessão: 20.08.2013 EMENTA: Representação. Improcedência. Retenção abusiva de [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo provas das alegações narradas pelo magistrado no ofício responsável, instauração da presente, não há de se falar em cometimento [...]
Processo nº : 2012/05173 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Redator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: [...]
