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Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA. Não restando comprovado nos autos que a advogada praticou ato que caracterizasse infração ao EAOAB, não há que se falar [...]
Processo nº: 2014/06361 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdir Sousa Jorge Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. ALEGAÇÕES DE FRAUDE NA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES COM PARTICIPAÇÃO DE OUTROS ADVOGADOS. PROVAS NÃO IMPUGNADAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado que se serve do [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
EMENTA: ADVOGADO. USO DA LINGUAGEM. É dever do advogado o emprego do vernáculo de forma clara, precisa e objetiva, com esmero e disciplina na execução dos serviços advocatícios. Violação [...]
EMENTA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IMPROCEDÊNCIA. Para caracterização da infração disciplinar descrita no inciso XXII, do art. 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, é necessário [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Para que seja configurada a infração ético-disciplinar por desídia, é necessário que esteja comprovado nos autos que o advogado tenha [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A satisfação da obrigação de prestar contas ao cliente, precedendo o julgamento da representação, [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Para comprovação de falta disciplinar não basta mera alegação de que o Representado tenha procurado a parte ex-adversa sem a presença [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ACATADA. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SE INTERROMPE COM O REGISTRO DA REPRESENTAÇÃO. A PUNIBILIDADE DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRESCREVEM EM CINCO ANOS DO CONHECIMENTO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A mera indicação em andamento processual de que seja advogada não é suficiente para imputar à representada a condição [...]
