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Ementa: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – LOCUPLETAMENTO – ARQUIVAMENTO. Existindo nos autos provas de que o advogado tenha efetivamente prestado os serviços há que fora contratado e remunerado, não há falar [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Locupletamento. Ausência de Prestação de Contas. Constitui infração ético-disciplinar de locupletamento o recebimento indevido de valores. A ausência injustificada de prestação de contas de numerário recebida [...]
EMENTA ADVOGADO.PROVA.NECESSIDADE. Para a apuração de conduta infracional, necessário que o caderno de provas seja robusto e suficiente para convencer o julgado da culpabilidade da infração. ACÓRDÃO: Por unanimidade. [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação disciplinar tem que vir acompanhada das provas dos fatos. Não existindo provas das alegações resta improcedente a representação. Acórdão: Representação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE JUIZ. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética baseada em ofício de Juiz de Direito, que não junta cópia do processo do qual [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. 1- Inexistido elementos probatórios que demonstrem que o advogado foi desidioso na condução de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FALTA DE DEVER DE LHANEZA E URBANIDADE. AFIRMAÇÕES OFENSIVAS A HONRA DE MAGISTRADO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. I- Ao advogado compete a incessante defesa dos interesses de seus constituintes, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO QUE FAZ CARGA DE AUTOS E ENTREGA AO CONSTITUINTE. PRÁTICA DE FRAUDE PELO CONSTITUINTE. INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 34, XVII DO EAOAB. 1- Ao advogado [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Não restando comprovado nos autos, que a advogada tenha praticada alguma infração ético-disciplinar, por não existir no processo ético qualquer prova do [...]
EMENTA: ADVOGADO COM CLIENTE ANALFABETO. COMETE FALTA ÉTICA QUANDO OBRIGA A CLIENTE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O advogado que presta serviços advocatícios com cliente analfabeto deve [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. QUOTA LITIS. FALTA DE CONTRATO ESCRITO. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. 1. O contrato quota litis é regra excepcional e só pode ser implementado mediante contrato escrito. [...]
Processo nº : 2010/05910 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 03/09/2013 Ementa – Patrocínio Infiel. Não [...]
