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EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. PREJUDICAR POR CULPA GRAVE INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO. 1- Após sofrer representação por abandono de causa através de comunicação do Juiz da [...]
EMENTA:”REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. DESÍDIA. IMPROCEDÊNCIA. Para comprovação de falta disciplinar não basta mera alegação de que o representado tenha agido com desídia. Advogado que comprova nos autos ter agido [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Representação inicial [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Patrocínio Infiel. Advogado que prejudica, por culpa grave , interesse confiado ao seu patrocínio. Cumulação da sanção de censura com multa. O advogado que patrocina o [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Ação Consignatória c/c Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo. Questionamento de conduta processual de advogado. Provas que não harmonizam com prática ilícita e antijurídica. Ausência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infração ético-disciplinar, não há que se falar [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Advogado que comete infração processual ao lançar nos autos cotas marginais ou interlineares. Não constitui infração ético-disciplinar o advogado que insiste na consignação em ata de [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RENÚNCIA AO MANDATO – PRAZO DE TRANSIÇÃO – CONSTITUIÇÃO NOVEL PROCURADOR – Advogado que renuncia ao mandato e o constituinte contrata novel procurador, [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Pedido de adiamento de sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Ausência do procurador habilitado nos autos que justificou não ter especialidade em causas criminais. Inexistência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – LOCUPLETAMENTO – ARQUIVAMENTO. Existindo nos autos provas de que o advogado tenha efetivamente prestado os serviços há que fora contratado e remunerado, não há falar [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Locupletamento. Ausência de Prestação de Contas. Constitui infração ético-disciplinar de locupletamento o recebimento indevido de valores. A ausência injustificada de prestação de contas de numerário recebida [...]
