Filtro
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRÁTICA DE FRAUDE. CAPITAÇÃO ILEGAL DE CLIENTES. INEXISTENTE. Infração ético-disciplinar não caracterizada. Na falta de provas que possam consubstanciar infração ético-disciplinar, é de se julgar improcedente a [...]
EMENTA: ADVOGADO SUSPENSO. IMPEDIMENTO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. REITERADAS CONDUTAS INFRACIONAIS. 1. O fato do advogado não obedecer a reprimenda de suspensão que lhe foi imposta pelo TED, acarreta nova [...]
EMENTA. CONCURSO À CLIENTES. FALSIFICAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE PROVAS. 1. À advogada não é aceitável a conduta em concurso com a clientela para modificação dos endereços dos domicílios, [...]
Ementa: Infração ético Disciplinar. Questionamento de conduta processual de advogado. Provas que não harmonizam com prática ilícita e antijurídica. A conduta profissional do advogado em exercício do patrocínio privado [...]
Ementa: Infração ético Disciplinar. Questionamento de conduta processual de advogado por magistrado. Provas que não harmonizam com prática ilícita e antijurídica. A conduta profissional do advogado em exercício do [...]
Ementa: Representação. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Advogado que comete infração processual ao lançar nos autos cotas marginais ou interlineares. Não constitui infração ético-disciplinar o advogado que insiste na consignação em ata de [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RENÚNCIA AO MANDATO – PRAZO DE TRANSIÇÃO – CONSTITUIÇÃO NOVEL PROCURADOR – Advogado que renuncia ao mandato e o constituinte contrata novel procurador, [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Pedido de adiamento de sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Ausência do procurador habilitado nos autos que justificou não ter especialidade em causas criminais. Inexistência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – LOCUPLETAMENTO – ARQUIVAMENTO. Existindo nos autos provas de que o advogado tenha efetivamente prestado os serviços há que fora contratado e remunerado, não há falar [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Locupletamento. Ausência de Prestação de Contas. Constitui infração ético-disciplinar de locupletamento o recebimento indevido de valores. A ausência injustificada de prestação de contas de numerário recebida [...]
