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Ementa: INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS. ADMISSIBILIDADE – Os códigos de processo civil e penal possuem uma gama de recursos e mesmo protelatórios são legais. A mensuração de protelatórios ou [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDENCIA. Inexistindo nos autos provas das alegações narradas pelo magistrado no ofício, responsável instauração da presente , não há de se [...]
EMENTA: CONFLITO APARENTE DE NORMAS. LEVANTAMENTO DE QUANTIAS RECEBIDAS, VIA ALVARÁ. RETENÇÃO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO. FALTA INFUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Advogado que está autorizado no alvará judicial para [...]
EMENTA:CONFLITO APARENTE DE NORMAS. LEVANTAMENTO DE QUANTIAS RECEBIDAS, VIA ALVARÁ. RETENÇÃO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO. FALTA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.1. Advogado que está autorizado no alvará judicial para receber quantia [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- DESÍDIA NÃO COMPROVADA. DÚVIDA QUANTO AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO- ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas convincentes. Alegações desprovidas de [...]
EMENTA: DESLEALDADE PROCESSUAL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA. CONHECIMENTO DE FATO IMPEDITIVO PELO ADVOGADO. O advogado deve atuar com veracidade, lealdade e boa fé, ao fazer requerimento ao juízo [...]
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DECISÃO DO TED DA OAB. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. Inexistindo no acórdão embargado os vícios alegados, devem ser rejeitados os embargos declaratórios oposto, mormente quando [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Alegações genéricas e evasivas desprovidas de provas não [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA QUANTO AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO. NÃO COMPROVADA. ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas convincentes. Alegações genéricas [...]
EMENTA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. EXTINÇÃO DO FEITO. Decorrido o prazo de mais de cinco anos contados da data da constatação oficial do fato punitivo ou da citação válida, [...]
EMENTA: LOCUPLETAMENTO E RECUSA EM PRESTAR CONTAS. PARA CONFIGURAÇÃO DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO POR PARTE DO ADVOGADO, DEVEM-SE APRESENTAR PROVAS INEQUÍVOCAS DA PRÁTICA INFRACIONAL. Quando as provas contidas nos autos [...]
EMENTA. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE. O advogado que efetua a cobrança de custas processuais ao cliente não comete infração ético disciplinar por [...]
