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EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética contendo somente a petição de requerimento de instauração do processo ético, sem [...]
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR MANDADO COM DEDICAÇÃO E ZELO. ORIENTAÇÃO ERRONEA. REITERAÇÃO EM ERROS. INÉPCIA PROFISSIONAL. O advogado é obrigado a cumprir com dedicação e zelo o mandado que [...]
EMENTA:Representação ética.Advogado que deixa de comparecer a audiência sem qualquer justificativa, embora devidamente intimado. Infração aos artigos 2º, parágrafo único, e artigo 12 do CED, e artigos 31 e [...]
EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE PERMITE ASSINATURA DE BACHAREL EM DIREITO EM PETIÇÃO INICIAL JUDICIAL.AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NA OAB. ART. 34, I, LEI 8.906/94. ABSOLVIÇÃO. O simples fato de constar [...]
EMENTA:INFRAÇÃO ÉTICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SOLIDARIEDADE DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NO MESMO PROCESSO. a Apuração da conduta do advogado e sua eventual responsabilidade solidária devem ocorrer em ação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – PROVA DOS FATOS ALEGADOS – INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA – Ausência reiterada de instrumento procuratório. Sanção de Suspensão das atividades profissionais por 30 dias – A pretensão [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. – Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização [...]
EMENTA: Representação. Calúnia, Injúria e difamação. Manifestações ditas no exercício da profissão sem intenção de desmoralizar não caracteriza prática de infração ético-disciplinar. Improcedência da representação. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Infringe o Estatuto da Advocacia e da OAB o advogado que prejudica, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada procedente, [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. REVOGAÇÃO DE MANDATO. RECUSA EM DEVOLVER DOCUMENTOS AO EX CONSTITUINTE. FALTA DE PROVA. Compulsando os autos, não foi possível identificar provas capazes de sustentar a procedência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrer da insterução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
