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EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – IMPUTAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA.I- Sendo controvertida a finalidade do contrato, e havendo a composição amigável entre as partes com a restituição do valor [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR – ABANDONO DE PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. I- Á míngua de qualquer prova da ocorrência do efetivo abandono de processo judicial sob o patrocínio [...]
EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO- DISCIPLINAR – ABANDONO DE CAUSA.CENSURA. 1- A não interposição de recurso, em tese cabível, por decisão unilateral do causídico( técnica), aliado á ausência de renúncia expressa(art. 45, [...]
EMENTA: ADVOGADO. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO. CUMPRIDA. PROCEDENTE. O advogado que não procede à devolução processo que se encontra em seu poder mediante carga, mesmo após [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 34, XX E XXI DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LOCUPLETAMENTO DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO. NÃO REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. CONFISSÃO EM PETIÇÃO AO JUIZ DA CAUSA. PREJUIZO AO CLIENTE. É procedente a representação ética onde o representado confessa ao juiz da causa que realmente extraviou [...]
EMENTA:”Processo Disciplinar. Prescrição.A prescrição punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato( artigo 43, do EAOAB).” Decisão: Por unanimidade, declarar a prescrição do [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada procedente, aplicando-se ao representado a pena de suspensão pelo período de [...]
EMENTA: Advogado que recebe valores a título de honorários e custas processuais para de inventário, e não realiza o serviço contratado, e, ainda, não presta conta dos serviços contratados, [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RETENÇÃO DE AUTOS – PROCEDIMENTO JUDICIAL NOTIFICATÓRIO – CARGA DEFINITIVA – ATIPICIDADE – ARQUIVAMENTO – Não comete ilícito ético o advogado que recebe, [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDENCIA. Não restando comprovado nos autos que o advogado praticou ato que caracterizasse infração ao EAOAB, não há que se falar [...]
Processo nº : 2010/04521 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19.11.2013 EMENTA: Representação. Abandono [...]
