Filtro
EMENTA: LOCUPLETAMENTO ÀS CUSTAS DE CLIENTE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES CONFISSÃO DO REPRESENTADO AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONDUTA ANTIÉTICA REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE SUSPENSÃO E [...]
EMENTA: ABANDONO INJUSTIFICADO DE CAUSA – PREJUÍZO CAUSADO À CLIENTE AGIR NEGATIVO POR PARTE DO CAUSÍDICO CENSURA CONVERTIDA EM SUSPENSÃO. I) Advogado que abandona injustificadamente a causa, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA INÁBIL DE ADVOGADO. CONSTITUINTE QUE, POR SI, SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA PROTOCOLIZA PETIÇÕES E INVOCA QUE O GANHO DE CAUSA SE DEU EM RAZÃO DE [...]
EMENTA: Representação. Improcedência. Carentes as provas afetas à materialidade e à autoria da suposta infração ético-disciplinar impõe-se a absolvição. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente. Proc. nº: 2011/03400. V.U. [...]
EMENTA: Representação. Improcedência. Carentes as provas afetas à materialidade e ao dolo pernicioso da infração ética disciplinar de retenção de documentos, comprovado o mero interesse no percebimento de honorários, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Caracteriza retenção abusiva de autos quando o advogado retém abusivamente processo no qual é réu em processo criminal, e não o devolve mesmo devidamente intimado, mesmo [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – PROVA DOS FATOS ALEGADOS – LOCUPLETAMENTO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR CONFIGURADA – Sanção de Suspensão por nove meses – A pretensão punitiva somente se justifica mediante a prova [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – ILEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE – 1. Não há legitimidade ativa para figurar na representação ético disciplinar pesoa não interessada. 2. Somente o magistrado tem legitimidade para [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – FALTA DE PROVAS- Há que ser julgada improcedente a representação quando não há documentos comprobatórios de infração ético-disciplinar. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente. Proc. [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR – OFENSA- O advogado tem imunidade no exercício do seu mister. Há que ser julgada improcedente a representação desacompanhada de provas. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada [...]
Ementa:SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE IGUAIS PODERES. DEVER DE PRESETAÇÃO DE CONTAS PELO ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. I- O substabelecimento do mandato procuratório a outro casuídico no curso do processo, não isenta [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INCOMPATIBILIDADE. Não é impedido de advogar o Advogado que exerce cargo de Assistente administrativo, que não exerce cargo em comissão e nem cargo de direção, mantendo [...]
