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EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. 1- Quando as informações inaugurais da representação não trazem provas capazes de confirmá-las e do bojo processual não se pode [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DESÍDIA PROFISSIONAL. FALTA DE PROVA. A total falta de provas da conduta imputada ao advogado como sendo antiética no bojo processual é fato impeditivo de reprimenda. [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS INDEVIDA. DEVOLUÇÃO TARDIA. INFRAÇÃO COMPROVADA. Se após decisão determinando a busca e apreensão dos autos, a mesma não faz a devolução ao cartório competente, causa [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA ATÍPICA. FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Inexistindo materialidade de uma conduta típica e alguma prova de sua antijuridicidade e culpabilidade não [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE PROVAS. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para dar [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PERDA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA. ART. 34, IX DO EAOAB. 1- Comete infração ética o advogado que não oferece, tempestivamente contestação [...]
EMENTA: COBRANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS E DESÍDIA PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Para comprovação da infração ética é necessário que as provas carreadas aos autos, tragam de forma [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INÉRCIA. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação ética deve vir acompanhada do mínimo de prova para a tipificação e aplicação das sanções prevista em Lei. Mesmo sendo [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. ENTENDIMENTO COM A PARTE ADVERSA SEM CIÊNCIA DO ADVOGADO CONTRARIO. Comete infração ética o advogado que estabelece entendimento com a parte adversa sem a ciência [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. PROVIMENTO 83/96. TENTATIVA DE ACORDO. SEM CONHECIMENTO ADVOGADO PARTE CONTRÁRIA. PROCEDÊNCIA. E, lícito a advogado buscar acordo para amenizar e abreviara a lide. Todavia [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética contendo somente ofício e atas de audiências onde não consta a falta [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INCOMPATIBILIDADE. Não é impedido de advogar o Advogado que exerce cargo de Assistente administrativo, que não exerce cargo em comissão e nem cargo de direção, mantendo [...]
