Filtro
Processo nº : 2010/05853 Voto: Por maioria Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.02.2014 EMENTA: Pelas provas produzidas nos [...]
Processo nº : 2012/00062 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 04.02.2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COISA [...]
EMENTA: 1-REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. PROCESSO JUDICIAL. PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE MANDATO PROCURATÓRIO. QUESTÃO AFETA AO JUDICIÁRIO.2- ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DESÍDIA PROFISSIONAL. FALTA DE PROVA. A total falta de provas da conduta imputada ao advogado como sendo antiética no bojo processual é fato impeditivo de reprimenda. [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS INDEVIDA. DEVOLUÇÃO TARDIA. INFRAÇÃO COMPROVADA. Se após decisão determinando a busca e apreensão dos autos, a mesma não faz a devolução ao cartório competente, causa [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA ATÍPICA. FALTA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Inexistindo materialidade de uma conduta típica e alguma prova de sua antijuridicidade e culpabilidade não [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. DEMORA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FALTA DE PROVAS. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para dar [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PERDA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA. ART. 34, IX DO EAOAB. 1- Comete infração ética o advogado que não oferece, tempestivamente contestação [...]
EMENTA: COBRANÇA ABUSIVA DE HONORÁRIOS E DESÍDIA PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO ÉTICA. Para comprovação da infração ética é necessário que as provas carreadas aos autos, tragam de forma [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INÉRCIA. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação ética deve vir acompanhada do mínimo de prova para a tipificação e aplicação das sanções prevista em Lei. Mesmo sendo [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. ENTENDIMENTO COM A PARTE ADVERSA SEM CIÊNCIA DO ADVOGADO CONTRARIO. Comete infração ética o advogado que estabelece entendimento com a parte adversa sem a ciência [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. PROVIMENTO 83/96. TENTATIVA DE ACORDO. SEM CONHECIMENTO ADVOGADO PARTE CONTRÁRIA. PROCEDÊNCIA. E, lícito a advogado buscar acordo para amenizar e abreviara a lide. Todavia [...]
