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Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – Improcedência. Inexistindo nos autos provas das alegações narradas pelo magistrado no ofício responsável instauração da presente, não há de se falar [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – Improcedência. Não restando comprovado nos autos que o advogado praticou ato que caracterizasse infração ao EAOAB, não há que se falar [...]
Ementa: ADVOGADO. ATOS DA VIDA CIVIL. AUSÊNCIA DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, INCOMPETÊNCIA DO TED. Fatos decorrentes da prática de atos da vida civil, sem o envolvimento da sua profissão, [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Processo arquivado, com sentença transitada em julgado. Ausência de prova de intimação do advogado. A infração de retenção abusiva de [...]
Ementa: ABANDONO DA CAUSA. PREJUÍZO AO CLIENTE E AO PROCESSO. INFRAÇÃO CONFIGURADA. O advogado que, não obstante ter sido intimado por várias vezes, deixa de apresentar alegações finais tempestiva [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENCIA DE MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – Advogado que não praticou qualquer ato processual, mesmo tendo [...]
Processo nº : 2008/11340 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 04.02.2014 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA [...]
Processo nº : 2010/06411 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.02.2014 Ementa: Comete conduta anti ética [...]
Processo nº : 2011/03730 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 04.02.2014 EMENTA N° /2014 – [...]
Processo nº : 2011/02921 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.02.2014 EMENTA: Tendo o Representado cumprido [...]
Processo nº : 2010/05853 Voto: Por maioria Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 04.02.2014 EMENTA: Pelas provas produzidas nos [...]
Processo nº : 2012/00062 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 04.02.2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COISA [...]
