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EMENTA: Abandono de causa sem justo motivo. Reincidencia. Quando no patrocínio da ação, o advogado por inércia permite que seja proferida sentença sem julgamento do mérito por abandono de [...]
Ementa ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA FALTA DE PROVAS INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado tendo como objeto os percentuais de honorários estabelecidos [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado que seja analisada [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. MENSAGEM ELETRÔNICA VEICULADA EM JORNAIS. Mensagens eletrônicas noticiando a existencia de ações sob o patrocinio profissional de advogado que responde a processos éticos [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI Nº 8906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 anos [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação disciplinar tem que vir acompanhada das provas dos fatos. Não existindo provas das alegações resta improcedente a representação. ACÓRDÃO: Por [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência a ausência de [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO ART. 34, INCISOS XX E XXI DO ESTATUTO DA OAB. Incorre em Infração ético-disciplinar descrito no Art. 34, Incisos XX e XXI [...]
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULAS QUOTA LITES, PERCENTUAIS MÁXIMOS ADMITIDOS. O percentual máximo de cobrança de honorários advocatícios nas ações previdenciárias, somados aos honorários de sucumbência, caso haja, são de [...]
EMENTA: ADVOGADO – INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA. EXCLUSÃO. INIDONEIDADE MORAL – DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANTER ILIBADA REPUTAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL. As atitudes do profissional do Direito devem [...]
EMENTA: CONFIGURA INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR O ADVOGADO QUE INTERPÕE UMA NOVA AÇÃO, COM MESMAS PARTES. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, EM COMARCA DESTINTA, TENTANDO BURLAR OSISTEMA DE INFORMÁTICA DO [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
