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Processo nº :2011/03712 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 08.04.2014 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – [...]
Ementa: ADVOGADO. ATOS DA VIDA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO TED. Tratando-se de atos que implicam somente atos da vida civil, o TED não tem competência para julgar e punir o [...]
Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a condenação de advogado por infração disciplinar, necessário que o caderno de provas seja robusto e que comprovem a infração, não bastando [...]
Ementa: ERRO ESCUSÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSENCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. I. No exercício da atividade profissional o advogado é responsável pela prática de seus atos, [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética quando a parte representante não é capaz de provas suas alegações. Sendo assim, não há nos autos prova [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDUTA INCOPATÍVEL COM ADVOCACIA. É DEVER DO ADVOGADO PRESTAR CONTAS SEMPRE QUE SEU CONSTITUINTE O SOLICITAR. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO: [...]
EMENTA: PUBLICIDADE IMODERADA – VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA – RETIRADA TEMPESTIVA DA PUBLICIDADE – PERDA DE OBJETO – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Os Representados promoveram a retirada da publicidade [...]
EMENTA: ADVOGADO – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – FALTA DE PROVAS – REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE: Para que seja caracterizada a representação contra advogado que retém abusivamente os autos, deverá ser [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA INFRACIONAL DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL OU INDICIÁRIA. 1- Inexistindo provas de que o advogado quando contratado, deixou de agir, trazendo prejuízos ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI Nº 8906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
EMENTA: RETENÇÃO INDEVIDA DE AUTOS. CARACTERIZAÇÃO. 1- É defeso ao advogado reter abusivamente os autos, praticando atitude que atenta contra a dignidade profissional causando morosidade no processo e trazendo [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – INÉPCIA PROFISIONAL – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência [...]
