Filtro
Processo nº : 2009/07545 Voto: Por unanimidade Presidente Substituto da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 15/04/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº : 2010/06374 Voto: Por unanimidade Presidente Substituto da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 15/04/2014 EMENTA: Representação. [...]
Processo nº : 2014/00389 Voto: Por unanimidade Presidente Substituto da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Revisora: Denise Alves de Miranda Bento Data [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar – Ausência de provas – Sem provas basta a negação do fato, para a improcedência da representação. Não Havendo prova de existência de qualquer infração ético-disciplinar [...]
Ementa: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS DE PROCESSO – FALTA DE PROVAS DA ABUSIVIDADE – AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Improcede a representação disciplinar [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas robustas. Alegações genéricas e evasivas [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA -IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência a verossimilhança de suas [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR – DECADÊNCIA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL – PRAZO QUINQUENAL – PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA – ESTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – O prazo do artigo 43 [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NA FASE DO JUÍZO DA FORMAÇÃO DA CULPA EM PROCESSO PENAL QUE APURA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ACUSADO ABSOLVIDO. PREJUÍZO NÃO [...]
Processo nº : 2011/05005 Voto: Por unanimidade Presidente em Exercício da Turma: Juliano Rocha Dantas Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 15/04/2014 EMENTA: Não havendo provas suficientes [...]
Processo nº : 2009/09043 Voto: Por maioria Presidente em Exercício da Turma: Juliano Rocha Dantas Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 15/04/2014 EMENTA: Não havendo provas materiais [...]
Ementa: Comete infração disciplinar capitulada no art.34, incisos I e XX da Lei 8.906/94, o advogado que cumprindo pena de suspensão do exercício da advocacia levanta valores em processo [...]
