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EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. FACHADA IRREGULAR. ANÚNCIO INADEQUADO. USO DO NOME DA ADVOCACIA SEM A INDICAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA OAB. OFERTA DE SERVIÇO GRATUITO. CUNHO MERCANTIL. É DEVER DO ADVOGADO [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Processo nº : 2011/03753 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2012/06632 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – JUÍZO [...]
Processo nº : 2012/00679 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2011/05008 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Exercício do Munus Público. [...]
Processo nº : 2011/04242 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Provas que não harmonizam [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTAUTO DA OAB – INÉPCIA PROFISSIONAL – IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO – PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. I) Para configuração da inépcia, devemse fazer presentes, [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – A Advocacia é uma profissão prevista constitucionalmente, portanto, a atuação do advogado deve se basear na [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – DESÍDIA – FALTA DE PROVAS. Deve à representação estar instruida de provas inequívocas das condutas antiéticas da representada. Assim a mingua de provas não [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – LOCUPLETAMENTO – FALTA DE PROVAS – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Deve à representação estar instruida de provas inequívocas das condutas antiéticas do representado, ônus que [...]
Processo nº : 2012/04632 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 20.05.2014 EMENTA: Comete infração ética advogado [...]
