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Processo nº : 2012/00036 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Nulidade processual por ofensa [...]
Processo nº : 2011/05791 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – [...]
Processo nº : 2011/05046 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Ementa: Falsificação de documentos. Não comprovação. Para a configuração da falsificação de documento é imprescindível que conste nos autos provas inequívocas da autoria ou participação por parte do advogado. [...]
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS CRIMINAIS. O advogado contratado para defender os interesses do cliente em ação penal não pratica falta grave em [...]
Ementa: I- FALTA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE. II – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – FALTA DE PROVA DE INTIMAÇÃO – DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ANTE A INTIMAÇÃO PESSOAL. [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Processo nº : 2011/05776 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. Não ocorrendo no acórdão embargado a alegada omissão, rejeitam-se os Emabrgos de Declaração. Acórdão: Por unanimidade, o Relator negou provimento aos [...]
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONEXÃO – PROVA EMPRESTADA. INCOMPORTABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. Ocorrêndo omissão de pontos que deveriam ser apreciados, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer [...]
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÕES INEXISTENTES. Restando clara e expressamente apreciadas no acórdão embargado as questões aventadas nos aclaratórios, a sua improcedência se [...]
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONCLUSÃO DA CAUSA. É dever do advogado, concluída a causa, prestar contas das importâncias recebidas em nome do seu constituinte, vedada qualquer dedução de importâncias [...]
