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Ementa: RETENÇÃO DE AUTOS. DEVOLUÇÃO ANTES DE CUMPRIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS PARTES. BOA FÉ DO ADVOGADO. O Advogado que, a pedido da autora, [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÈTICA – RENÚNCIA DE MANDATO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA COMUNICAÇÃO AO CLIENTE – INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO NOS AUTOS. A renúncia ao mandato por [...]
Ementa: ADVOGADO. POSTULAÇÃO EM NOME DO CONSTITUINTE. EXPOSIÇÃO DOS FATOS EM JUÍZO. FALSEAMENTO DA VERDADE. INFRAÇÃO ÉTICA CARACTERIZADA. O advogado que, em nome do seu constituinte, postula em juízo [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COM A OCUPAÇÃO DE CARGO PUBLICO – CONFISSÃO. Advogado que exerce cargo público de Superintendente Executivo da Secretaria [...]
Ementa: ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. ACUSAÇÕES FEITAS PELA PARTE DEMANDANTE. O advogado que subscreve petição da parte contendo acusações ao advogado da parte “ex adversa” não infringe as disposições do [...]
Processo nº : 2010/00144 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10/06/2014 Ementa:Procedimento Ético-Disciplinar. Exercício Ilegal da Profissão.Advogado [...]
Processo nº : 2009/09149 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 10/06/2014 Ementa:Infração ético-Disciplinar Ausência de provas [...]
Processo nº : 2011/04308 e apenso 2011/04818 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: RETENÇÃO DE [...]
Processo nº : 2009/09436 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº : 2011/03696 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA NÃO RESTAURAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/00036 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Nulidade processual por ofensa [...]
Processo nº : 2011/05791 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 04/06/2014 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – [...]
