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EMENTA: REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. A pretensão punitiva somente se justifica mediante a prova da conduta infringente do Representado. ACÓRDÃO: Por unanimidade [...]
EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA ATÍPICA.Inexistindo a materialidade de uma conduta típica e alguma prova de antijuridicidade e culpabilidade não há justa causa. Infração ético – [...]
Processo nº : 2011/05484 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Redator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10/06/2014 EMENTA:Procedimento [...]
Processo nº : 2011/06099 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10/06/2014 EMENTA: Acusação de Conduta Antiética- Ineficácia Probatória- [...]
Processo nº : 2012/00075 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 24/06/2014 EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. MANTER CONDUTA INCOMPATÍVEL COM [...]
Processo nº : 2010/04920 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 24/06/2014 EMENTA: Advogado. Representação. Prova Necessidade. Para comprovação da [...]
Processo nº : 2011/06058 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 24/06/2014 EMENTA:ADVOGADO. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS. PERTENCEM AO ADVOGADO. Os honorários [...]
Processo nº : 2012/00068 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 24/06/2014 EMENTA:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO NÃO [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OUTORGA DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO TÁCITA DE PROCURAÇÃO ANTERIOR. Representação disciplinar não caracterizada. [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. 1- O ônus da prova em representação ético-disciplinar é do representante. Ausentes elementos seguros da ocorrência [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. A representação disciplinar tem que vir acompanhada de provas dos fatos. Não existindo Provas das alegações resta improcedente a representação. ACÓRDÃO: Por [...]
Processo nº : 2010/00144 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10/06/2014 Ementa:Procedimento Ético-Disciplinar. Exercício Ilegal da Profissão.Advogado [...]
