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EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 1. A representação deve ser formulada com prova robusta da contratação dos serviços advocatícios e da prova de sua execução pelo advogado. 2. [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DOS AUTOS. Quando existem elementos probatórios e comprovação de intimação da advogada, deve o profissional responder pela infração ética disciplinar. Acórdão: Representação julgada procedente, aplicando a [...]
Ementa: LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. TRANSAÇÃO PENAL. Diante da prova, em audiência de justificação, de que a própria causídica recebeu de seu cliente e não pagou a transação penal anteriormente acordada, [...]
Ementa: AUTOS COM CARGA À ADVOGADO. FURTO NO INTERIOR DO VEÍCULO. OCORRÊNCIA POLICIAL DO FATO. INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CONFIGURADA. O advogado que tem furtado mdo interior de seu veículo [...]
Ementa: AUDIÊNCIA. FALTA DE COMPARECIMENTO DA AUTORA. SUBSTABELECIMENTO. DESISTÊNCIA. ATIPICIDADE. 1. A autora devidamente intimada por Oficial de Justiça tem a obrigação de comparecer a audiência desiganda, não podendo [...]
Ementa: Infração ético disciplinar. Retenção abusiva de autos. Ausência de intimação pessoal e de cumprimento do mandado de busca e apreensão. Improcedencia. Para caracterização da retenção abusiva de autos [...]
Ementa: ADVOGADO. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. MOTIVO JUSTO. II – CAPTAÇÃO DE CAUSAS – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE OFERECIMENTO DE SERVIÇOS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. [...]
Ementa: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração de captação de clientela, nos exatos termos constante da [...]
Processo nº : 2012/00945 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Redator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 26/08/2014 EMENTA: Procedimento [...]
Processo nº : 2010/03843 Voto: Por Maioria Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 09/09/2014 EMENTA:QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL DO REPRESENTANTE. [...]
Processo nº : 2012/01486 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão:09/09/2014 EMENTA: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
