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Processo nº : 2012/07717 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 08/10/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR CONJUNTO [...]
Processo nº : 2011/06608 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 08/10/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos alegados e, não comprovados no decorrerda instrução processual, deve ser julgada improcedente. Acórdão: Representação julgada improcedente. [...]
Processo nº : 2012/08922 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 08/10/2014 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Provas que não harmonizam [...]
Processo nº : 2011/06582 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 08/10/2014 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- PETICIONAMENTO SEM PROCURAÇÃO – ESCLARECIMENTO PRESTADO NOS AUTOS – AUSENCIA DE PREJUÍZO – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO. Advogado que peticiona equivocadamente nos autos [...]
Processo nº : 2013/00013 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Redator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 14/10/2014 EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR.LOCUPLETAMENTO [...]
Processo nº : 2011/03697 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 24/09/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ACORDO JUSTIÇA [...]
Processo nº : 2013/04504 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 23/09/2014 EMENTA:Retenção abusiva de Autos. Ineficácia Probatória. Inocorrência. [...]
Processo nº : 2011/05031 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 07.10.2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
Processo nº : 2011/05653 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 07.10.2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
Processo nº : 2011/06528 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator:Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 07.10.2014 EMENTA: Comete infração ético disciplinar advogado [...]
