Filtro
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. PROPAGANDA RECONHECIMENTO PR PARTE DO ADVOGADO. Comete infração ética advogado que veicula panfletos com esclarecimentos jurídicos, com o objetivo de autopromoção. [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE DOS VALORES RECEBIDOS. Advogado que não fora intimado para promover prestação de [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FRAUDE PROCESSUAL. PROVAS INSUFICIENTES. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR LOCUPLETAMENTO FALTA DE PROVAS. Deve a representação estar instruída de provas inequívocas das condutas antiéticas do representado, para dar guarida ao julgar de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVA. IMPROCEDENCIA. A representação disciplinar tem que vir acompanhada das provas dos fatos. Não existindo provas das alegações resta improcedente a representação. Acórdão: Representação [...]
EMENTA: EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADOS. OS EMBARGOS NÃO SE TRATAM DE MEDIDA ADEQUADA PARA A PRETENSÃO DE UM NOVO JULGAMENTO. Acórdão: Embargos julgados improcedentes. V.U. [...]
Ementa: VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – INFRAÇÃO DISCIPLINAR – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDENCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa demonstrou com coerencia a ausência de provas. [...]
EMENTA: ADVOGADO. PROVA. LOCUPLETAMENTO E ABANDONO DA CAUSA. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. E primordial para que haja quaisquer sanções ao Representando por falta ética, que exista no processo representativo [...]
EMENTA: ADVOGADO. PUBLICIDADE IMODERADA PROCEDÊNCIA. Ao advogado é permitido fazer publicidade dentro dos parâmetros previsto em Lei. Todavia, mesmo através de terceiros sem a intervenção direta do Representado, se [...]
EMENTA: ADVOGADO. JUNTADA PROCURAÇÃO PROCESSO COM PATRONO CONSTITUÍDO NECESSIDADE FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. E primordial para que haja quaisquer sanções ao Representando por falta ética, que [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. É DEVER DO ADVOGADO INFORMAR DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA OS EVENTUAIS RISCOS DE SUA PRETENSÃO. FLATA DE INFORMAÇÃO. PROCEDÊNCIA.Acórdão: Representação julgada procedente, [...]
EMENTA REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A REPRESENTAÇÃO PRECISA ESTAR MUNIDA DE INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A AÇÃO DE TERCEIROS EM NOME DO INTERESSADO. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA PREJUDICADA. [...]
