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EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ACORDO. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA. 1. A representante que no curso do processo disciplinar, em audiência de conciliação, recebe a devida prestação de contas, com [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO VÁLIDA DO REPRESENTADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. Não Havendo prova de intimação ou notificação judicial válida ao Representado [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ESCLARECIMENTOS. PERDA DO OBJETO. DESISTÊNCIA. 1. A representante que no curso do rpocesso disciplinar, em audiência de conciliação, recebe os esclarecimentos com a devida prestação [...]
EMENTA:Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração, nos exatos termos constante da denúncia, e não comprovados no [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – DESÍDIA PROFISSIONAL – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – FATO CONTROVERTIDO – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação disciplinar formulada deve estar [...]
EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA ARQUIVAMENTO. A Representação contra Advogado por conduta Ético Disciplinar deve estar instruída com [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
EMENTA: ASSINATURA DE BACHAREL EM DIREITO APÓS A ASSINATURA DA ADVOGADA DA CAUSA. – Não há tipificação de sanção ética disciplinar para o representado que permite a assinatura de [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – DUVIDA DA MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas capazes de deixar clara [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – FATO CONTROVERTIDO – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação disciplinar formulada [...]
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. PROPAGANDA RECONHECIMENTO PR PARTE DO ADVOGADO. Comete infração ética advogado que veicula panfletos com esclarecimentos jurídicos, com o objetivo de autopromoção. [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE DOS VALORES RECEBIDOS. Advogado que não fora intimado para promover prestação de [...]
