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Processo nº 2011/04406 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 19/11/2014 EMENTA: Representação. Advogado que atravessa petição interlocutória nos [...]
Processo nº 2011/03100 e apensos nº 2011/03117 e 2011/04079 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 19/11/2014 EMENTA: [...]
Processo nº 2011/03328 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 19/11/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB [...]
Processo nº 2011/04828 Voto: Por Unanimidade representação julgada improcedente com relação ao primeiro representado e por maioria representação julgada procedente com relação aos demais representados Presidente da Turma: Mauro [...]
Proc. nº 2012/00854. Voto Unanime Presidente da 2ª Turma: Dr. Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator: Dr. Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Data da sessão: 19/11/2014. EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA [...]
Proc. nº 2010/06139 e apenso nº 2010/06412. Voto Unanime Presidente da 2ª Turma: Dr. Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relatora: Dr. Leila Márcia Pinheiro Potiguar. Data da sessão: 19/11/2014. EMENTA: [...]
EMENTA: CAPTAÇÃO E AGENCIAMENTO DE CLIENTELA. Advogados que se beneficiam da capatação e agenciamento de clientela, por empresa privada que presta serviço de consultoria e assessoria cometem as infrações [...]
EMENTA: ASSINATURA DE BACHAREL EM DIREITO APÓS A ASSINATURA DA ADVOGADA DA CAUSA. – Não há tipificação de sanção ética disciplinar para o representado que permite a assinatura de [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – DUVIDA DA MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas capazes de deixar clara [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – FATO CONTROVERTIDO – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação disciplinar formulada [...]
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. PROPAGANDA RECONHECIMENTO PR PARTE DO ADVOGADO. Comete infração ética advogado que veicula panfletos com esclarecimentos jurídicos, com o objetivo de autopromoção. [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE DOS VALORES RECEBIDOS. Advogado que não fora intimado para promover prestação de [...]
