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Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE DESEMBARGADOR. REPRESENTAÇÃO REGULARIZADA. É improcedente a representação ética baseada em ofício de autoridade judicial, que não junta cópia do processo no qual é discutida [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e ineqívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: ADVOGADO. FALTA DE INFORMAÇÃO A CLIENTE. PROVA.PREJUÍZO PARTE. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. É primordial para que haja quaisquer sanções ao representado por falta ética, que exista no processo representativo elementos [...]
Ementa: ABANDONO DE CAUSA. FALTA DE PROVAS. O fenômeno processual do “abandono” tem uma dimensão jurídica significativamente muito mais grave do que a ausência a um ato processual devendo [...]
Ementa: ADVOGADA. ABANDONO DE CAUSA. PROVA.PREJUÍZO PARTE. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. O cliente que sonega imação primordial ao seu advogado e este ao deparar em audiência com provas irrefutáveis da improcedência [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
Proc. nº 2012/04588. V.U. Presidente da turma: Frederico Augusto Auad de Gomes. Relator: Dr. Bruno Schettini Dantas. Data da sessão: 03.02.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há [...]
Proc. nº 2013/00554. V.U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Dr. Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 26/11/2014. Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. DESÍDIA [...]
Proc. nº 2013/04523. V.U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Dr. Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 26/11/2014. Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. Retenção [...]
Proc. nº 2013/05834. V.U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Dr. Luiz Rodrigues da Silva Data da sessão: 26/11/2014. Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADA SUSPENSA. [...]
Proc. nº 2012/03703. V.U. Presidente da 5ª Turma: Dr. José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Dr. Gleidson Rocha Teles Data da sessão: 26/11/2014. Ementa: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO [...]
Processo nº : 2011/05655 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 09/12/2014 EMENTA:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INSUFICIENTE PROBATÓRIA- INFRAÇÃO [...]
