Filtro
Proc. nº 2012/06073. V.U. Presidente da turma: Frederico Augusto Auad de Gomes. Relator: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Data da sessão: 03.02.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. Ausência de [...]
Processo nº : 2011/06073 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 25/11/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. LOCUPLETAMENTO. RECEBIMENTO VALORES PARA PAGAMENTO [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. DIFICULTAR CUMPRIMENTO DE ATO JUDICIAL PROPOSITADAMENTE. É DEVER DO ADVOGADO CUMPRIR DETERMINAÇÃO EMANADA DO ORGÃO OU AUTORIDADE COMPETENTE. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. Acórdão: Representação julgada procedente, aplicando [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFICIO DE DELEGADA. FALTA DE PROVAS. É improcedente e representação ética baseada em ofício de Delegada de Polícia, que não junto cópia do processo no qual [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE DESEMBARGADOR. REPRESENTAÇÃO REGULARIZADA. É improcedente a representação ética baseada em ofício de autoridade judicial, que não junta cópia do processo no qual é discutida [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e ineqívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: ADVOGADO. FALTA DE INFORMAÇÃO A CLIENTE. PROVA.PREJUÍZO PARTE. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. É primordial para que haja quaisquer sanções ao representado por falta ética, que exista no processo representativo elementos [...]
Ementa: ABANDONO DE CAUSA. FALTA DE PROVAS. O fenômeno processual do “abandono” tem uma dimensão jurídica significativamente muito mais grave do que a ausência a um ato processual devendo [...]
Ementa: ADVOGADA. ABANDONO DE CAUSA. PROVA.PREJUÍZO PARTE. INEXISTENTE IMPROCEDÊNCIA. O cliente que sonega imação primordial ao seu advogado e este ao deparar em audiência com provas irrefutáveis da improcedência [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
