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Proc. nº 2012/04373. V.U. Presidente da turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator: Ayres Furquim Cabral Junior. Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios dos fatos [...]
Proc. nº 2012/07709. V.U. Presidente da turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator: Ayres Furquim Cabral Junior. Ementa: ADVOGADO. Retenção indevida de quantia recebida. Deve ser procedente a representação. Conduta [...]
Ementa:CONSULTA. ADVOGADO PERITO. PERÍCIA TECNICA DEGRAVAÇÃO DE MÍDIA OPTICA. O advogado por si só não está apto a realizar laudo pericial degravação de mídia óptica, exceto que tenha se [...]
Ementa: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração, nos exatos termos constante da denúncia, e não comprovados [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja analisada e julgada [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja analisada [...]
Ementa: Transação penal. Descumprimento. Conduta atípica do advogado.Não comete infração disciplinar advogado que comparece em audiência preliminar de Juizado Criminal, para fins de acompanhemento de defesa em contravenção em [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Mesmo que o cliente tenha recebido os valores que foram depositados na conta da advogada e que foram bloqueados por força judicial, posteriormente, em favor [...]
Ementa: ADVOGADO. NECESSIDADE DE URBANIDADE, LINGUAGEM ESCORREITA E POLIDA. O advogado é imprescindível a justiça. Para tanto deve preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, sem [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja analisada e julgada [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTÉTICA – ADVOGADO QUE PERMITE ASSINATURA DE BACHAREL EM DIREITO EM PETIÇÃO INCIAL JUDICIAL – AUSENCIA DE INSCRIÇÃO NA OAB – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. O [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
