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Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO – FALTA DE PROVAS. Deve à representação estar instruída de provas inequívocas das condutas antiéticas do representado, para dar guarida ao [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. MERAS ALEGAÇÕES. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética quando o rerpesentante trás aos autos meras alegações, não juntando nenhuma prova de suas alegações. Sendo [...]
Ementa: USO INDEVIDO DO NOME DO ADVOGADO VITIMA INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Advogado que tem o nome usado indevidamente em procuração que não tem conhecimento, restando comprovado através [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – DISSIDIA PROFISSIONAL – FALTA DE PROVAS. Deve à representação estar instruída de provas inequívocas das condutas antiéticas do representado, para dar guarida ao julgar [...]
Ementa: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa demonstrou com coerência a ausência de provas. [...]
EMENTA: ADVOGADO. DANO. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. È primordial para que haja quaisquer sanções ao representando por falta ética, que exista no processo representativo elementos tipificadores, mas pela ausência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVA. É improcedente a representação ética que não trás as provas da alegação do representante. Não dando ao julgador condições de firmar seu convencimento, [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética quando esta desacompanhada da prova que houve falsificação de documento por advogado. Sendo assim, não há nos autos [...]
Ementa:É dever do advogado notificar o cliente da renúncia do mandado que lhe fora outorgado, continuando a representá-lo durante os dez dias seguintes, conforme preceito do artigo 5º, § [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE. 1 A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE. 1 A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado [...]
