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Processo nº : 2011/04748 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 24.02.2015 [...]
Processo nº : 2011/04229 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: [...]
Processo nº : 2012/04288 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 24.02.2015 EMENTA:ADVOGADO. [...]
Processo nº : 2012/00797 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA: [...]
Processo nº : 2011/03721 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA:ADVOGADO. INFRAÇÃO. [...]
Processo nº : 2011/04228 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA: [...]
Processo nº : 2012/06259 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA: PROCESSO [...]
EMENTA: 1- Não se decreta a prescrição em processo ético disciplinar quando está presente causas interruptivas do artigo 43 do EAOAB, entre elas a notificação válida feita diretamente ao [...]
Processo nº : 2011/05324 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Ricardo José Ferreira Redator: Helier Prados Silva Data [...]
Processo nº : 2013/04471 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão:10.02.2015 EMENTA: Retenção [...]
Processo nº : 2011/05832 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA: [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE. 1 A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado [...]
