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Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O advogado que mediante autorização judicial recebe valores em nome do cliente e os retém injustificadamente, sem a [...]
Processo nº. 2012/07371. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relatora: Dra. Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: [...]
Processo nº. 2012/00828. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relatora: Dra. Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: [...]
Processo nº : 2011/04229 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: [...]
Processo nº : 2012/04288 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 24.02.2015 EMENTA:ADVOGADO. [...]
Processo nº : 2012/00797 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA: [...]
Processo nº : 2011/03721 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA:ADVOGADO. INFRAÇÃO. [...]
Processo nº : 2011/04228 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA: [...]
Processo nº : 2012/06259 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão:24.02.2015 EMENTA: PROCESSO [...]
EMENTA: 1- Não se decreta a prescrição em processo ético disciplinar quando está presente causas interruptivas do artigo 43 do EAOAB, entre elas a notificação válida feita diretamente ao [...]
Processo nº : 2011/05324 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Ricardo José Ferreira Redator: Helier Prados Silva Data [...]
Processo nº : 2013/04471 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Presidente em Exercício: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão:10.02.2015 EMENTA: Retenção [...]
