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Processo nº. 2012/07759. V.U. Presidente da 2ª Turma: Dr. Mauro Lazaro Gonzaga Jayme. Relator: Dr. Joaquim Guilherme Torres. Data da sessão: 04.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR- INSUFICIENCIA DE [...]
EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE. 1 A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – AUSÊNCIA DE PROVAS – DUVIDA QUANTO AO CONHECIMENTO DA INFRAÇÃO – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas capazes [...]
Processo nº. 2010/00226 e apenso nº 2010/04659. V.U. Presidente da 2ª Turma: Dr. Mauro Lazaro Gonzaga Jayme. Relator: Dr. Ayres Furquim Cabral Júnior. Data da sessão: 04.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – AUSÊNCIA JUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA – ABANDONO – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A ausência justificada em audiência pelo advogado, sem prejuízo ao processo [...]
Processo nº. 2011/02885. V.U. Presidente da 2ª Turma: Dr. Mauro Lazaro Gonzaga Jayme. Relator: Dr. Wemerson Argenta Santhomé. Data da sessão: 04.03.2015. Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Provas que não harmonizam [...]
EMENTA: Representação. Insuficiência de provas. Improcedência. Inexistindo prova excludente de dívida, de que o representado, tenha efetivamente praticado a infração, nos exatos termos constantes da denúncia, e não comprovados [...]
Processo nº. 2010/06144. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Dr. Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: EMENTA [...]
Ementa: REVOGAÇÃO DE MANDATO. Com exceção dos atos urgentes e inadiáveis, para fins de resguardar direitos do cliente, é imperioso que o advogado que apresenta novo mandato procuratório na [...]
Processo nº. 2012/06579. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO [...]
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O advogado que mediante autorização judicial recebe valores em nome do cliente e os retém injustificadamente, sem a [...]
Processo nº. 2012/07371. V.U. Presidente em Exercício da 1ª Turma: Dr. Pedro Rafael de Moura Meireles. Relatora: Dra. Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira. Data da sessão: 03.03.2015. Ementa: [...]
