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Ementa: Infração ético-disciplinar. Honorários. Comprovação de pagamento. Ausência de provas Sem prova basta a negação do fato pela representada, para a improcedência da representação. Não havendo prova de [...]
Ementa:Negligência. Inocorrência. Ausência de prova. Sem a prova de que houve negligência por parte do Advogado, não se caracteriza infração ao Código de Ética e Disciplina. A representação formulada [...]
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1.Os Embargos de declaração são oponíveis apenas quando presente ponto relevante em que o [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE FORMA INTEMPESTIVA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O RECURSO AO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/GO. NÃO CONHECIMENTO. 1) [...]
Processo nº : 2010/05852. Voto: Por Maioria. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Filemon Santana Mendes. Data da Sessão: 10.03.2015. EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE [...]
Ementa: MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR. 1. Não é admitido a figura de terceiro interessado, que não há relação com os fatos e motivos da suspensão preventiva. Há [...]
Processo nº : 2012/00714 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 17.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
Processo nº : 2012/08889 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 17.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2012/08354 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/04492 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/00018 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/08474. Voto: Por Unanimidade. Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: Para configuração [...]
