Filtro
Ementa: Retenção abusiva de autos. Não configurado. A retenção dos autos por prazo superior ao determinado, po si só não configura infração ética, para tanto a de se provar [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI N° 8.906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. REPRESENTADO EXCLUÍDO DOS QUADROS DA OAB/GO. INSCRIÇÃO CANCELADA. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. I- A representação ético- disciplinar [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Processo nº : 2010/04877 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. [...]
Processo nº : 2012/06416 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO [...]
Processo nº : 2011/06576 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Filemon Santana Mendes. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPUTAÇÃO DÚBIA DE ABUSVIDADE [...]
Processo nº : 2011/05880 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Roberto Serra da Silva Maia. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO [...]
Processo nº : 2012/08089 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Roberto Serra da Silva Maia. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 2011/05780 e apenso 2011/5778 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Valdir de Araújo César. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: I- REPRESENTAÇÃO. MESMAS [...]
Processo nº : 2012/06675 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Inexistência de Provas Concreta. [...]
