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EMENTA: Propositura de ação após o falecimento do cliente. Procuração outorgada 11 meses antes do falecimento. Desconhecimento do falecimento por parte do representado. Ausência de má-fé. Não há prova [...]
Ementa: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa demonstrou com coerência a ausência de provas. [...]
EMENTA: ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. RESPEITABILIDADE. HONORÁRIOS. ADVOGADO ANTERIOR. INEXISENCIA DE PREJUIZO IMPROCEDÊNCIA. É licito advogado substituir outro advogado nos autos, com o protocolo de outro instrumento de mandato, [...]
Processo nº : 2012/04289 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. CARÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº : 2011/03118 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 05.05.2015. Ementa: Locupletamento, procedência, substrato probatório consistente, [...]
Processo nº : 2012/08822 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. CARÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº : 2013/00611 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ATRAVESSAMENTO DE PROCURAÇÃO EM PROCESSO [...]
Processo nº : 2012/07828 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo Cesar Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO [...]
Processo nº : 2012/07828 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo Cesar Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO [...]
Processo nº : 2013/06174 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 20128128 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR-HIPOTÉTICA RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO Judicial [...]
Processo nº : 2012/07768 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR- IMPUTAÇÃO RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO [...]
