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Processo nº : 2013/04526. Voto: Por Unanimidade. Presidente da 2ª Turma:Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator: Ayres Furquim Cabral Junior. Data da Sessão: 22.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2013/06795. Voto: Por Unanimidade. Presidente da 2ª Turma:Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar. Data da Sessão: 22.04.2015 EMENTA: RETENÇÃO DE VALORES. 1- SUCUMBÊNCIA. [...]
Processo nº : 2013/00698. Voto: Por Unanimidade. Presidente da 2ª Turma:Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior. Data da Sessão: 22.04.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE FRAUDE PROCESSUAL [...]
Processo nº : 2013/05212. Voto: Por Unanimidade. Presidente da 2ª Turma:Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior. Data da Sessão: 22.04.2015 EMENTA: Representação. Retenção abusiva de [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – AUSÊNCIA DE PROVAS – DUVIDA QUANTO AO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO – ARQUIVAMENTO. A repesentação formulada contra advogado deve estar instruída com provas capazes [...]
Ementa: Prescrição. Prejudicial de mérito. Extinção do feito. Decorrido o prazo de mais de cinco anos contados da data da constatação oficial do fato punitivo ou da citação válida, [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO ATIPICIDADE DA CONDUTA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – AUSENCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS – INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Resalvado o entendimento pessoal de que a devolução dos autos com [...]
Ementa:Retenção abusiva de autos. Não configurado. A retenção dos autos por prazo superior ao determinado, por si só, não configura infração ética, para tanto a de se provar a [...]
Processo nº. 2011/05667 Decisão: Maioria. Relator: José Antônio de Paula Itacaramby. Presidente em exercício do Pleno: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. LOCUPLETAMENTO. PRESTAÇAÕ DE CONTAS. RECURSO IMPROVIDO. [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA ATÍPICA. Para configuração de infração ética, a conduta praticada deve amoldar-se a alguns dos tipos previstos no ordenamneto ético da [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO ATIPICIDADE DA CONDUTA INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
