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Processo nº : 2013/07508 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão Extraordinária: 05.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº : 2014/0070 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão Extraordinária : 05.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº : 2013/06249 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão Extraordinária: 04.08.2015 EMENTA: Advogado. Carga Excessiva. Intimação Pessoal. Necessidade. [...]
Processo nº : 2014/07129 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão Extraordinária: 05.08.2015 EMENTA: Retenção Abusiva [...]
Processo nº : 2014/04502 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão Extraordinária: 05.08.2015 EMENTA: Retenção Abusiva [...]
Processo nº : 2012/06572 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão Extraordinária: 05.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 2014/04584 Voto: Por maioria Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão Extraordinária: 05.08.2015 EMENTA: ADVOGADO. RETENÇÃO [...]
Processo nº : 2012/08097 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão extraordinária: 04/08/2015 EMENTA: Advogado. Carga Excessiva. Intimação Pessoal Necessidade. [...]
Processo nº : 2013/03770 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo César Data da Sessão: 23/06/2015 EMENTA: MANDATOO PROCURATÓRIO A MAIS DE [...]
Processo nº : 2010/00150 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 05/08/2015 EMENTA: Representação. Falsificação de [...]
Processo nº : 2014/06349 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior Data da Sessão: 05/08/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2014/00381 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Ayres Furquim Cabral Junior Data da Sessão: 05/08/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos [...]
