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Processo nº : 2014/00030 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Rodrigo Moraes Leme Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA:RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. [...]
Processo nº : 2014/00004 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Leonardo da Costa Araújo Lima Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA:PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº : 2014/00055 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Leonardo da Costa Araújo Lima Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA:PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº : 2014/00040 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS [...]
Processo nº : 2014/04416 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS [...]
Processo nº : 2014/04436 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS [...]
Processo nº : 2013/07993 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 2014/04495 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
Processo nº : 2014/03854 e apenso Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº : 2014/00079 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. [...]
Processo nº : 2013/00585 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Gleidson Rocha Teles Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – [...]
Processo nº : 2013/07291 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
