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Processo nº: 2013/03925 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: Representação Ético-disciplinar. Não Comparecimento em Audiência Criminal. Abandono [...]
Processo nº: 2013/00550 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPUTAÇÃO RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO [...]
Processo nº: 2014/00615 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Redator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 01.09.2015 Ementa: RETENÇÃO DE AUTOS [...]
Processo nº: 2012/03810 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 09.09.2015 Ementa: Infração Ética. Advogado. Locupletamento. [...]
Processo nº: 2013/08080 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 09.09.2015 Ementa: Representação ética. Falta de Provas. [...]
Processo nº: 2013/04459 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. FALTA DE PROVAS DAS [...]
Processo nº: 2012/06048 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: EXERCÍCIO DA PROFISSÕ ENQUANTO IMPEDIDO. VICE PREFEITO. [...]
Processo nº: 2013/03826 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS [...]
Processo nº: 2011/05073 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. INDUFICIENCIA PROBATÓRIA INFRAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/08717 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ATRAVESSAMENTO DE PROCURAÇÃO EM PROCESSO EM [...]
Processo nº: 2013/06679 e apenso nº 2013/06885 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 08.09.2015 Ementa: PRESCRIÇÃO. [...]
Processo nº: 2014/05807 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 09.09.2015 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR DESÍDIA [...]
