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Processo nº: 2012/01412 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão:22.09.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. HONORÁRIOS. RECEBIMENTO. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. [...]
Processo nº: 2013/00539 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 22.09.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ELEIÇÕES DA OAB. VEICULAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/04828 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo Ferreira Data da Sessão: 22.09.2015 Ementa: ADVOGADO. RECEBIMENTO DE ALVARÁ. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. HONORÁRIOS DE 40%. [...]
Processo nº: 2013/00667 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator(a): Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2014/04488 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 22.09.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR- IMPUTAÇÃO RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO JUDICIAL. [...]
Processo nº: 2013/06970 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 22.09.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE PETICIONA JUNTANDO PROCURAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/07526 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 22.09.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR POR RETENÇÃO DE AUTOS – FALTA [...]
Processo nº: 2013/00623 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 22.09.2015 Ementa: ABANDONO DE CAUSA. CARÊNCIA DE PROVAS. O [...]
Processo nº: 2013/06785 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator(a): Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA [...]
Processo nº: 2014/04569 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator(a): Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA [...]
Processo nº: 2014/04577 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator(a): Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA [...]
Processo nº: 2013/00871 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacarambry Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 23.09.2015 EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de [...]
