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Processo nº: 2014/04161 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator(a): Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. [...]
Processo nº: 2012/08174 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Alberico Andrade de Oliveira Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2013/07533 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Alberico Andrade de Oliveira Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2012/06649 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Valdir de Araújo César Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/06649 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº: 2014/08254 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº: 2013/03863 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº: 2014/06645 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/04519 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/07264 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
Processo nº: 2014/00066 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: CARGA ABUSIVA – RETENÇÃO DOS [...]
Processo nº: 2013/07536 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. CONFIGURAÇÃO. [...]
