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Processo nº: 2013/07581 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Ementa: Representação. Locupletamento Ilícito. Ausência de Materialidade. Insuficiência de Provas. Representação [...]
Processo nº: 2014/06453 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. LOCUPLETAMENTO. PROCURAÇÃO PÚBLICA. LEVANTAMENTO DE VALORES. RECUSA PRESTAÇÃO [...]
Processo nº: 2011/03333 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: REPRESENTAÇÃO – LOCUPLETAMENTO. COMPROVAÇÃO. Restando comprovado nos autos que [...]
Processo nº: 2014/05413 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Ementa: RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS SEM CONTRA PARTIDA A PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº :2013/03792 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:JOSE MURILO SOARES DE CASTRO Data da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: EXERCICIO PROFISSIONAL- [...]
Processo nº :2013/04444 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:RONAM ANTONIO AZZI FILHO Data da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
Processo nº :2012/07207 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:LOURIVAL DE MORAES FONSECA JÚNIORData da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA [...]
Processo nº: 2013/07533 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Alberico Andrade de Oliveira Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2012/08859 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Valdir de Araújo César Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO [...]
Processo nº: 2012/06649 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator(a): Valdir de Araújo César Data da Sessão: 06.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/00066 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: CARGA ABUSIVA – RETENÇÃO DOS [...]
Processo nº: 2013/07536 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 07.10.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. CONFIGURAÇÃO. [...]
