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Processo nº: 2013/00522 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Ementa: RETENSÃO DE PROCESSO COM PRAZO SUPERIOR AO ESTIPULADO. Não cabe [...]
Processo nº: 2014/00103 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Junior Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios [...]
Processo nº: 2013/06137 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Junior Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de elementos probatórios [...]
Processo nº: 2013/07939 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: REPRESENTAÇÃO. Exposição de fatos em juízo falseando a verdade. Provas [...]
Processo nº: 2013/08038 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – NÃO CONFIGURADA – IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo [...]
Processo nº: 2013/00976 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Ementa: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – [...]
Processo nº: 2011/05021 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 20.10.2015 Ementa: Representação ético disciplinar. Ausência [...]
Processo nº: 2011/05234 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Ementa: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – ABANDONO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS [...]
Processo nº: 2011/03333 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: REPRESENTAÇÃO – LOCUPLETAMENTO. COMPROVAÇÃO. Restando comprovado nos autos que [...]
Processo nº: 2014/05413 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relatora: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Ementa: RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS SEM CONTRA PARTIDA A PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº :2013/03792 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:JOSE MURILO SOARES DE CASTRO Data da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: EXERCICIO PROFISSIONAL- [...]
Processo nº :2013/04444 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:RONAM ANTONIO AZZI FILHO Data da Sessão: 08.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR [...]
