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Processo nº :2012/00579 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:LEONARD DA COSTA ARAUJO LIMA Data da Sessão: 22.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go: RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº :2012/07202 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator:RONAM ANTONIO AZZI FILHO Data da Sessão: 22.10.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- ATUAÇÃO [...]
Processo nº :2012/04887 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – PROVA INSUFICIENTE [...]
Processo nº :2012/05462 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: “ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. PROVA NECESSIDADE.” A [...]
Processo nº :2012/08095 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. DEFENSOR DATIVO. NOMEAÇÃO [...]
Processo nº :2012/08137 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: FRAUDE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº :2012/00070 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator:Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. [...]
Processo nº :2012/07719 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator:Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PERMISSÃO OU FACILITAÇÃO DO [...]
Processo nº :2012/07229 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator:Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. TERGIVERSAÇÃO. REINCIDÊNCIA EM INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR [...]
Processo nº :2012/08716 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator:Nelson Rodrigues Martins Junior Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. AUSÊNCIA ABSOLUTA PROBATÓRIA. [...]
Processo nº :2011/04999 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL DE ADVOGADO. [...]
Processo nº :2012/08704 Voto: Por Unanimidade Presidente da 4ª Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 27.10.2015 EMENTA: ADVOGAR CONTRA DISPOSIÇÃO LITERAL DE LEI. [...]
