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Processo nº: 2013/05406 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Alberico de Oliveira Andrade Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]
Processo nº: 2014/08252 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva MAia Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº: 2014/08183 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva MAia Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº: 2013/06139 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº: 2014/08219 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
Processo nº: 2014/00009 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo Cesar Data da Sessão: 03.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. ADVOGADO NÃO INTIMADO [...]
Processo nº: 2014/08740 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo Cesar Data da Sessão: 03.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. ADVOGADO NÃO INTIMADO [...]
Processo nº : 2014/07177 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INEXISTÊNCIA DE [...]
Processo nº : 2014/08765 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: Retenção dos autos – [...]
Processo nº : 2013/04534 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: Retenção dos autos. Abusividade [...]
Processo nº : 2014/08184 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 04.11.2015 EMENTA: CARGA ABUSIVA RETENÇÃO [...]
Processo nº: 2012/05417 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 28.10.2015 Ementa: ADVOGADA. LOCUPLETAMENTO. FALTA PRESTAÇÃO [...]
