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Processo nº : 2011/04424 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacramby Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Data da Sessão: 28.10.2015 EMENTA: Acusação sobre conduta [...]

Processo nº : 2012/01413 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário ´José de Moura Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data da Sessão: 22.10.2015 EMENTA: LOCUPLETAMENTO. PRESTAÇÃO DE [...]

Processo nº: 2013/03904 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – [...]

Processo nº: 2012/00790 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: José Antônio de Paula Itacaramby Data da Sessão: 28.10.2015 EMENTA: ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO. INEXISTENTE DE [...]

Processo nº: 2012/07372 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 28.10.2015 EMENTA: Infração ético- disciplinar – Imunidade [...]

Processo nº: 2013/05406 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Alberico de Oliveira Andrade Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NECESSIDADE DA PROVA [...]

Processo nº: 2014/08252 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva MAia Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]

Processo nº: 2014/08183 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva MAia Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]

Processo nº: 2013/06139 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]

Processo nº: 2014/08219 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 03.11.2015 EMENTA: ADVOGADO. CARGA EXCESSIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]

Processo nº: 2014/00009 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo Cesar Data da Sessão: 03.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. ADVOGADO NÃO INTIMADO [...]

Processo nº: 2014/08740 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araujo Cesar Data da Sessão: 03.11.2015 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. ADVOGADO NÃO INTIMADO [...]

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